MPF entra na frequência de Efraim

A rádio Vale do Sabugi LTDA – ME, que tem como sócio o deputado federal Efraim Filho (DEM), virou alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal da Paraíba, que pede liminarmente a suspensão imediata dos serviços da emissora.

Na ação, o MPF explora o artigo 54, da Constituição Federal, que veda deputados e senadores se tornarem “proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”, sob o risco de “distorcer o processo democrático quando titulares de mandato eletivo ou candidatos participam do quadro de radiodifusão como sócios”.

A íntegra da ação civil pública

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: