Relator da Calvário

Desembargador manda R$ 399 mil da Calvário a combate ao coronavírus

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário, autorizou o Ministério Público da Paraíba destinar R$ 399 mil depositado judicialmente pela ex-secretária do Estado, Livânia Farias, ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, para o enfrentamento do novo coronavírus.

O valor deverá ser utilizado para a aquisição de 2.660 testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Covid-19, em 133 kits.

O relator enfatizou que a quantia deverá ser utilizada, única e exclusivamente, para a aquisição dos materiais indicados, sob pena de responsabilidade criminal, administrativa e civil do gestor e gestores.

Também autorizou que os materiais poderão ser doados pelo HU a qualquer outro hospital público do Estado da Paraíba vinculado ao SUS, desde que para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

Na decisão, Ricardo Vital estabeleceu o prazo de 60 dias para que a responsável por gerir o HU, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), comprove nos autos a regularidade do uso do recurso.

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